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Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção - Artigos e Jurisprudências
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Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção
ARTIGOS
Referencial de combate à fraude e corrupção (aplicável a órgãos e entidades da administração pública) - TCU
100 Casos de Lavagem de Dinheiro - COAF
II Coletânia de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro - COAF
III Coletânia de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro - COAF
Casos e Casos - Consolidação das Coletânias I, II e III de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro - COAF - ampliada e atualizada em julho de 2016.
Livro: Lavagem de Dinheiro - Prevenção e Controle Penal - Organizadora: Carla Veríssimo de Carli - Ed. Verbo Jurídico - 2ª Edição.
- Capítulo 3.1.3 - COAF como UIF do Tipo Administrativo: As Unidades de Inteligência Financeira e seu papel no exame, tratamento e disseminação de operações suspeitas.
- Capítulo 3.2 - Inteligência Financeira, Garantias Processuais e Individuais e a (obrigatória e impositiva) utilização dos dados oriundos das UIFs (COAF) na persecução criminal.
Nota Técnico - Jurídica acerca da utilização do RIF em procedimentos investigatórios.
JURISPRUDÊNCIAS
Jurisprudências
Decisão STF - denuncia fundamentada em RIF - Min. Luis Roberto Barroso
STJ Embargos Declaratórios no Recurso de Habeas Corpus - denuncia com base em RIF - n. 45.207-PA
STJ TRF 2a Reg. Mandado de Segurança n. 2006.002.01.014901-4 - RIF - fundamento para quebra de sigilo fiscal e bancário