Resoluções
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Resolução GPGJ nº 2.402, de 2 de março de 2021
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências -
Resolução GPGJ nº 2.419, de 17 de maio de 2021
Disciplina a estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e dá outas providências -
Resolução GPGJ nº 2.422, de 14 de junho de 2021
Institui a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e dá outras providências