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Assessorias_Internacional_Legislação e Tratados_Proteção ao Meio Ambiente

Proteção ao Meio Ambiente
Acordo para Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil os Estados Unidos e a Agência Internacional de Energia Atômica - Decreto nº 63705 de 29 de novembro de 1968
Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos - Decreto nº 5.935, de 19 de outubro de 2006
Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos - Decreto nº 5.935, de 19 de outubro de 2006
Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares - Decreto nº 911, de 3 de setembro de 1993
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - Decreto nº 2.508, de 4 de março de 1998
Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América - Decreto nº 58.054, de 23 de março de 1966
Convenção sobre Assistência Nº caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica - Decreto nº 8, de 15 de janeiro de 1991
Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias - Decreto nº 87.566, de 16 de setembro de 1982.
Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, Especial como Habitat de Aves Aquáticas - Decreto nº 1905, de 16 de maio de 1996
Convenção de Segurança Nuclear - Decreto 2.648/98
Convenção sobre Diversidade Biológica - Decreto 2.519/98
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - Decreto 2.652, de 01/07/1998
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Decreto 5.208, de 17/09/2004
Lei 13.123/2015 - Convenção sobre Diversidade Biológica
Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - Decreto 5.445/05
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica (2000) - Decreto 5.705/06
Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear - Decreto n° 9, de 15 de janeiro de 1991
Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear - Decreto 2.648/98