Criada pela Resolução 1.491/2009 e atualizada pela Resolução 1.796 GPGJ (art. 2º § 5º, de 17 de janeiro de 2013), à Assessoria Internacional incumbe: 

I - coordenar os contatos internacionais do Ministério Público, principalmente junto a Universidades que tenham recebido membros da Instituição para estudo, e assessorar os órgãos interessados em eventos e convênios internacionais; 

II - informar e orientar os membros do Ministério Público sobre as oportunidades de intercâmbio e de atividades no exterior, prestando o auxílio possível; 

III - sempre que solicitado pelo Conselho Superior do Ministério Público, emitir parecer nos pedidos de afastamento para estudo no exterior, a respeito da Universidade e do respectivo curso, acompanhando, ainda, as atividades desenvolvidas; 

IV - manter um banco de dados atualizado com informações sobre os tratados e convenções internacionais vigentes no Brasil; 

V - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral de Justiça.