Assessorias_Internacional_Legislação e Tratados_Desarmamento e Segurança Coletiva

Desarmamento e Segurança Coletiva

 
Protocolo de Genebra (1925) - Decreto 67.200 de 15/09/1970
Tratado de renúncia à guerra (pacto de Paris ou Briand-Kellog) - Decreto 24.557 de 03/07/1934
Tratado interamericano de assistência recíproca (1947) - Decreto 25.660 de 13/10/1948
Tratado de proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e sob a água (1963) - Decreto 58.256 de 26/04/1966
Decreto 1.246, de 16 de setembro de 1994
Tratado sobre a não proliferação de armas nucleares (1968) - Decreto 2.864 de 07/12/1998
Convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados em delitos contra as pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem eles transcendência internacional (1971) - Decreto 3.018 de 06/04/1999
Tratado de proibição completa dos testes nucleares (1996)- Decreto Legislativo 64 de 02/07/1998
Convenção internacional sobre a supressão de atentados terroristas com bombas (1998) - Decreto 4.394 de 26/09/2002
Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional ( 2000) - Decreto 5.015, de 12/03/2004
Protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e aérea (2000)- Decreto 5.016, de 12/03/2004
Protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças (2000) - Decreto 5.017, de 12/03/2004
Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002) - Decreto 5.639, de 26/12/2005