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Planos de educação dos municípios do Rio de Janeiro

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Planos Municipais de Educação

Angra dos Reis - Lei 3.357-15 - Plano Municipal de Educação

Aperibe - Lei 607-15 - Plano Municipal de Educação

Araruama Lei 1.961-15 Plano Municipal de Educação

Areal - Lei 859-15 - Plano Municipal de Educação

Armação de Búzios - Lei 1.114-15 - Plano Municipal de Educação

Arraial do Cabo - Lei 1.931-15 - Plano Municipal de Educação

Barra do Pirai Lei 2.574-15 Plano Municipal de Educação

Barra Mansa Lei 4.453-15 Plano Municipal de Educação

Belford Roxo - Lei 1.529-15 - Plano Municipal de Educação

Bom Jesus de Itabapoana - Lei 1.178-15 - Plano Municipal de Educação

Bom Jardim - Lei 1.432-15 - Plano Municipal de Educação

Cabo Frio - Lei 2.644-15 - Plano Municipal de Educação

Cachoeiras de Macacu - Lei 2.056-15 - Plano Municipal de Educação

Cambuci - Lei 232-16 - Plano Municipal de Educação

Campos dos Goytacazes - Lei 8.653-15 - Plano Municipal de Educação

Cantagalo - Lei 1.275-15 - Plano Municipal de Educação

Carapebus - Lei 632-15 - Plano Municipal de Educação

Cardoso Moreira Lei 525-15 Plano Municipal de Educação

Carmo - Lei 1.763-15 - Plano Municipal de Educação

Casimiro de Abreu - Lei 1.693-15 - Plano Municipal de Educação

Comendador Levy Gasparian - Lei 673-09 - Plano Municipal de Educação

Conceição de Macabu - Lei 1.392-15 - Plano Municipal de Educação

Cordeiro Lei 1.987-15 Plano Municipal de Educação

Duas Barras Lei 1.183-15 Plano Municipal de Educação

Duque de Caxias - Lei 2.640-14 - Plano Municipal de Educação

Duque de Caxias - Lei 2.713-15 - Adequação do Plano Municipal de Educação

Engenheiro Paulo de Frontin - Lei 1.178-15 - Adequação do Plano Municipal de Educação

Guapimirim - Lei 859 -15 - Plano Municipal de Educação

Iguaba Grande Lei 1.174-15 Plano Municipal de Educação

Itaborai Lei 2.556-15 Plano Municipal de Educação

Italva - Lei 1.086-15 - Plano Municipal de Educação

Itaguai Lei 3.324-15 Plano Municipal de Educação

Itaperuna - Lei 718-15 - Plano Municipal de Educação

Itaocara - Lei 1019 -15 - Plano Municipal de Educação

Itatiaia - Lei 736-15 - Plano Municipal de Educação

Japeri - Lei 1.301-15 - Plano Minicipal de Educação

Laje do Muriae - Lei 736 -15 - Plano Municipal de Educação

Macaé - Lei 4.106-15 - Plano Municipal de Educação

Macuco Lei 705-15 Plano Municipal de Educação

Magé - Lei 2.326-16 - Plano Municipal de Educação

Mangaratiba - Lei 963-15 - Plano Municipal de Educação

Mendes - Lei 1.780-15 - Plano Municipal de Educação

Maricá - Lei 2.613-15 - Plano Municipal de Educação

Mesquita - Lei 908-15 - Plano Municipal de Educação

Miguel Pereira - Lei 2.913-15 - Plano Municipal de Educação

Miracema - Lei 1.602-15 - Plano Municipal de Educação

Natividade - Lei 817-17 - Plano Municipal de Educação

Nilópolis - Lei 6.490-15 - Plano Municipal de Educação

Niterói - Lei 3234-16 - Plano Municipal de Educação

Nova Friburgo - Lei 4.395-15 - Plano Municipal de Educação

Nova Iguaçu - Lei 4.504-15 - Plano Municipal de Educação

Paracambi - Lei 1.169-15 - Plano Municipal de Educação

Paraiba do Sul Lei 3.187-15 Plano Municipal de Educação

Paraty - Lei 2.028-15 - Plano Municipal de Educação

Paty do Alferes Lei 2.181-15 Plano Municipal de Educação

Petrópolis - Lei 7.334-15 - Plano Municipal de Educação

Pinheiral Lei 854-15 Plano Municipal de Educação

Pirai Lei 1.205 15 Plano Municipal de Educação

Porciúncula - Lei 2.154-15 - Plano Municipal de Educação

Porto Real - Lei 549-15 - Plano Municipal de Educação

Quatis - Lei 883-15 - Plano Municipal de Educação

Queimados - Lei 1.251-15 - Plano Municipal de Educação

Quissamã- Lei 1.474-15 - Plano Municipal de Educação

Resende Lei 3.190-15 Plano Municipal de Educação

Rio Bonito - Lei 2.070-15 - Plano Municipal de Educação

Rio Claro - Lei 792-15 - Plano Municipal de Educação

Rio das Flores - Lei 1.808-15 - Plano Municipal de Educação

Rio das Ostras - Lei 1.898-15 - Plano Municipal de Educação

Rio de Janeiro - Lei 6362-18 - Plano Municipal de Educação

Santa Maria Madalena - Lei 1.967 -15 - Plano Municipal de Educação

Santo Antônio de Pádua - Lei 3.664 -15 - Plano Municipal de Educação

Sao Fidelis Lei 1.442-15 Plano Municipal de Educação

São Francisco de Itabapoana - Lei 496 -15 - Plano Municipal de Educação

São Gonçalo - Lei 658-15 - Plano Municipal de Educação

São João da Barra - Lei 367-15 - Plano Municipal de Educação

São João de Meriti - Lei 2.004 -15 - Plano Municipal de Educação

São Jose de Ubá- Lei 427 -15 - Plano Municipal de Educação

São José do Vale do Rio Preto - Lei 1.952-15 - Plano Municipal de Educação

São Pedro da Aldeia- Lei 2.606 -15 - Plano Municipal de Educação

São Sebastião do Alto- Lei 706 -15 - Plano Municipal de Educação

Sapucaia Lei 2.593-15 Plano Municipal de Educação

Saquarema - Lei 1.427-15 - Plano Municipal de Educação

Seropédica- Lei 566 -15 - Plano Municipal de Educação

Silva Jardim - Lei 1.663-15 - Plano Municipal de Educação

Sumidouro lei 1.116 -15 plano municipal de educao

Tanguá - Lei 971-15 - Plano Municipal de Educação

Teresópolis - Lei 3.379 -15 - Plano Municipal de Educação

Trajano de Moraes Lei 963-15 Plano Municipal de Educação

Três Rios - Lei 4.208-15 - Plano Municipal de Educação

Valença - Lei 2.865 -15 - Plano Municipal de Educação

Varre-Sai - Lei 775-15 - Plano Municipal de Educação

Vassouras - Lei 2.820-15 - Plano Municipal de Educação

Volta Redonda - Lei 5.345-17 - Plano Municipal de Educação