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Recomendações
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2006.00079622 - Desproporcionalidade entre a quantidade de cargos efetivos e comissionados. Novas convocações amparadas por concurso público para provimento de cargos efetivos e/ou exoneração de servidores comissionados - Nova Iguaçu/3ª PJTC do Núcleo Nova Iguaçu
2017.00982709 - Exoneração de comissionado em razão de possuir o cidadão condenação criminal pela prática de delito contra o patrimônio público - São Gonçalo/2ª PJTC de São Gonçalo
2018.00679946 - Que o Município adeque sua conduta em relação a concessionária de transporte público, no que tange a política de revisão tarifária, suspensão de quantias pagas a título de subsídio e cobrança de créditos fiscais e pagamento de outorgas - Nova Friburgo/1ª PJTC de Nova Friburgo
2018.00870135 - Nepotismo. Exoneração de ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporiamente que estejam em situação típica de prática de nepotismo. Proibição de contratar por dispensa ou inexigibilidade de licitação pessoa jurídica que tenha sócio parente de autoridade - São Gonçalo/2ª PJTC de São Gonçalo
2018.00934922 - Nepotismo. Exoneração de ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporiamente que estejam em situação típica de prática de nepotismo ¿ Japeri/3ª PJTC do Núcleo Nova Iguaçu
2019.00067648 - Regularizar, junto ao DETRAN/RJ, a situação de veículos da Prefeitura ¿ Itaboraí/1ª PJTC do Núcleo Itaboraí
2019.00438844 - Aplicação responsável das participações Governamentais Petrolíferas pelo Município - Quissamã/3ª PJTC do Núcleo Macaé
2019.00474873 - Ao Sindicato dos Servidores para que confeccione errata sobre candidatos às vagas no CONSAD e no CONFINS na eleição do IPASG - São Gonçalo/2ª PJTC de São Gonçalo
2019.00519467 - Convocação, nomeação e posse aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de coveiro no Município e a exoneração dos servidores que se encontrem em situação irregular ¿ Tanguá/1ª PJTC do Núcleo Itaboraí
2019.02303 - Elaborar normas e institua procedimentos para registro e cargas e de distribuição dos feitos judiciais e administrativos que tramitem na Procuradoria - São João de Meriti/3ª PJTC do Núcleo Duque de Caxias