Novo CPC
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COMPILAÇÃO DOUTRINÁRIA E LEGISLATIVA SOBRE O NOVO CPC
O material reúne artigos jurídicos publicados em livros e periódicos, organizados conforme a sistemática do Código, além de enunciados doutrinários, tabelas comparativas e o texto atualizado da Lei nº 13.105/15, com remissões aos Enunciados aprovados no Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). |
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI nº 13.105/15)
A cartilha versa sobre as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil no que tange à atuação ministerial. O material foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e elaborado pela Professora Maria Carolina Silveira Beraldo, Promotora de Justiça e Doutora em Direito Processual Civil pela USP. |
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CONGRESSO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O NOVO CPC
Visando subsidiar a atuação de todos, o Ministério Público de Minas Gerais realizou, em conjunto com o TJMG, em novembro de 2015, na cidade de Tiradentes, o Congresso da Magistratura e do Ministério Público sobre o Novo Código de Processo Civil. Os links com os vídeos do evento, em que se pode ter acesso a todas as discussões travadas naquele importante conclave, encontram-se nesse documento |