Atos Normativos
- Consolidação dos Atos Normativos de Atribuições das PJs
Institui a CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DE ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.412, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional do Ministério Público, na forma do art. 5º, § 1º, da Resolução GPGJ nº 2.402, de 2 de março de 2021, e sobre a sistemática de uso e compartilhamento de dados em outras estruturas.
- RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e seu modelo de Governança.