Acessibilidade
Internet
Webmail
Mprj Notificacoes Modal Web
Sign In
Navigation
Skip to Content
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sign In
Webmail
Kit 1 - Conselho existente e ativo
Breadcrumb
Centros de Apoio
Cível e Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência
Conselhos e Fundos de Direitos de Pessoas com Deficiência
Kits - modelos de peças
Kit 1 - Conselho existente e ativo
Kit 1 - Conselho existente e ativo
Kit 1 - Conselho existente e ativo
ANEXO AO KIT 1 - fatores a serem observados relativos ao funcionamento adequado
MODELO 1 - Portaria PA - Conselhos - existente e ativo
MODELO 2 - Portaria IC - Conselhos - existente e ativo
MODELO 3 - Recomendação - Conselhos - existente e ativo
MODELO 4 - ACP - Conselhos - existente e ativo