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MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Centros de Apoio
Cível e Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência
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Ordens de Serviço CAO Cível
Ordem de Serviço nº 01/2018 - Disciplina o Serviço Técnico prestado na área de psicologia pelos profissionais que atuam com as demandas do Projeto Paz em Pais, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ordens de Serviço Conjuntas
Ordem de Serviço Conjunta CAO Cível, CAO Infância e CAO Criminal n.º 01/2018 - Disciplina o serviço de tipagens genéticas gerido através da Central de Exames, criada pela Resolução GPGJ n.º 1.893/2014.
Ordem de Serviço Conjunta CAO Cível e CAO Idoso n.º 01/2018 - Cria o "NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR - NATEM" ao Promotor de Justiça com atuação individual nas áreas CÍVEL, FAMÍLIA, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, bem como define as rotinas administrativas, organização interna e funcionamento do referido núcleo e dá outras providências.
Aditamento à Ordem de serviço Conjunta CAO Cível e CAO Idoso n.º 01/2018.
Ordem de Serviço Conjunta CAO Cível e CAO Infância n.º 01/2014 - Regulamenta fluxo de atuação para a rotina referente ao trâmite de procedimentos relacionados à tutela individual das pessoas adultas com deficiencia física e/ou mental, em situação de acolhimento institucional desde a infância.
