RIO DE JANEIRO - QUINTA-FEIRA

15 DE ABRIL DE 2004

PÁGINA 31

PORTARIA NEF Nº 65 DE 13 DE ABRIL DE 2004.

Torna sem efeito a admissão de estagiários do Ministério Público.

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,

CONSIDERANDO que os estagiários devem firmar compromisso no prazo regulamentar, sob pena de ser tornado sem efeito o seu ingresso na Instituição.

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito, com amparo no disposto no parágrafo único do art. 9º da Resolução Conjunta GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a admissão ao Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos seguintes acadêmicos:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2004

DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE

Corregedora-Geral do Ministério Público/RJ