Direitos LGBTI+
Direitos LGBTI+
- Jurisprudência internacional sobre o combate à LGBTIfobia
- Pessoas LGBTI no Sistema Socioeducativo - Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
- Pessoas LGBTI no Sistema Penal - Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
- Mapeamento de Políticas Públicas LGBTI+ no Estado do Rio de Janeiro - 2021
- Dossiê Temático: A Implementação do Suas e o MPRJ
- Atos Normativos e Decisões
- Dossiê da Violência em Razão da Identidade de Gênero e Orientação Sexual no Estado do Rio Janeiro
- Glossário Antidiscriminatório - Vol. 1 - Diversidade Sexual e de Gênero - CCRAD e MPMG
- Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos - Direito das Pessoas LGBTQIAP+
- Relatório da Pesquisa sobre Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ CNJ