Direitos LGBTI+
Direitos LGBTI+
- ACP - Adequação programa TV ofensa direitos humanos
- ACP - Inicial doação de sangue hemocentro
- Denuncia - Injuria homofobia ameaça lesão corporal
- Denuncia - Praticas homo transfóbicas
- Denuncia - Violência domestica CP140 3 mulheres trans
- Nota Técnica NED - Homotransfobia
- Parecer - Registro igreja homossexualidade religião
- Portaria de instauração de PA - Direitos LGBTI+
- Recomendação - 01 2017 BANHEIRO TRANSGENERO
- Recomendação - 06 2020 reativação dos comitês e conselho LGBT
- Recomendação - Fixação Placas Contra Discriminação LGBTI
- Recomendação - Instituição Ambulatório Trans
- Recomendação - Promotoria Defesa da Educação nome social SEDUC
- Recomendação - Promotoria Defesa da Educação nome social SME
- Recomendação - Uso nome social Município