Minutas encaminhadas ao OECPJ
 

• PGEAs 20.22.0001.0004669.2021-59/20.22.0001.0008386.2021-95/20.22.0001.0022159.2021-25
  Proposta de Resolução que extingue a 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e a Promotoria de Justiça de Registros Públicos e de Registro Civil da Capital, bem como altera as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital e da Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital


• PGEAs 20.22.0001.0004669.2021-59/20.22.0001.0008386.2021-95/20.22.0001.0022159.2021-25 
  Proposta de Resolução que extingue a 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e a Promotoria de Justiça de Registros Públicos e de Registro Civil da Capital, bem como altera as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital e da Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital


• PGEA SEI nº 20.22.0001.0033262.2022-68 
  Monitoramento de eventuais impactos nas atribuições das Promotorias de Justiça decorrentes do ingresso da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) no ordenamento jurídico nacional


• Processo SEI nº 20.22.0001.0070162.2022-55 
  Proposta de Redimensionamento da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça Criminais de Valença para adequação à Res. OE nº 31/2022 do TJRJ.