KIT - Investigação de paternidade com suposto genitor residente no exterior - Cooperação jurídica internacional
KIT - Investigação de paternidade com suposto genitor residente no exterior - Cooperação jurídica internacional
Consultas
- Investigação de paternidade - Pai residente nos Estados Unidos - Viabilidade do Exame de DNA - Carta rogatória ativa
- Carta Rogatória Ativa de Citação - Documentos indispensáveis - Desnecessidade de tradução na hipótese de o Juízo rogado ser Portugal - Inexigibilidade de custas para o Ministério Público
- Averiguação de paternidade - Suposto genitor residente nos Estados Unidos - Citação por carta rogatória ativa - Formulários A e B previstos na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Material sobre o Tema